O planejamento tributário é um dos maiores desafios enfrentados pelos gestores, uma vez que é preciso lidar com mudanças constantes nas legislações e realizar uma análise criteriosa das finanças para otimizar a carga de tributos.
Além disso, a imprevisibilidade econômica e as variações no mercado tornam o planejamento ainda mais complexo. A adaptação constante e a revisão periódica das estratégias tributárias são, portanto, fundamentais para minimizar riscos e aproveitar oportunidades.
Os regimes tributários brasileiros
No Brasil, as empresas têm como opção três regimes tributários:
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Simples Nacional
Em 2024, de acordo com dados da Receita Federal, mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional, que engloba negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) reúne todos os impostos municipais, estaduais e federais, tais como ISS, PIS, COFINS, IRPJ, IPI, CSLL, CPP e ICMS. A alíquota muda conforme o anexo em que a empresa se encaixa (indústria, comércio, entre outros) e a faixa de faturamento, importante destacar que a depender do anexo e faixa de faturamento a alíquota para apuração do tributo varia de 4% até 33%.
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Lucro Presumido
O regime do Lucro Presumido oferece uma maneira simplificada de cálculo do IR (Imposto de Renda) e do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Os valores são apurados em cima de uma presunção, geralmente de 32% para empresas de serviços, mas que pode variar conforme a atividade da empresa.
Negócios com faturamento bruto anual de até R$ 78 milhões ou mensal de até R$ 6.500 milhões podem fazer parte do Lucro Presumido. Nesse regime, incidem as alíquotas de PIS (0,65%) e COFINS (3%) sobre o faturamento.
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Lucro Real
É um regime conhecido como Não Cumulativo, que permite a tomada de crédito de PIS e COFINS sobre as Notas de Entradas, reduzindo a alíquota efetiva. Empresas com receita anual acima de R$ 78 milhões são compatíveis com o Lucro Real. Mas é válido destacar que negócios que faturam menos também podem optar por esse regime.
A contribuição do PIS é de 1,65% e a do COFINS é de 7,6% sobre o serviço faturado. Diferentemente do regime de Lucro Presumido, há a possibilidade de compensação de prejuízos fiscais anteriores, e a tributação ocorre sobre o lucro em vez do faturamento.
É importante lembrar que, de acordo com o inciso XXV do artigo 10 da Lei nº 10.833 de 2003, as empresas de serviços de informática que realizam as seguintes atividades devem seguir a apuração cumulativa do PIS e COFINS, com alíquotas de 0,65% e 3,00%, respectivamente:
- desenvolvimento de software;
- licenciamento;
- prestação de serviços de análise;
- programação;
- instalação;
- configuração;
- assessoria;
- consultoria;
- suporte técnico;
- e manutenção ou atualização de softwares.
Caso a empresa tenha lucro oriundo de mais de um tipo de atividade e apenas parte se enquadre no benefício citado, a apuração será mista. Sobre as atividades faturadas que se encaixam, será aplicada a apuração do PIS e COFINS Cumulativo. Para o faturamento de atividades que não aderem, será utilizado o Regime Não Cumulativo.
Importante: Existem programas de incentivo do Governo Federal, como a Lei da Informática, que reduzem os impostos de negócios que desenvolvem tecnologia e inovação.
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Como escolher o melhor regime tributário?
Não existe um regime que seja perfeito. O que founders e/ou gestores precisam fazer é escolher aquele que seja mais adequado para o momento do negócio.
Para isso, é necessário realizar um trabalho a muitas mãos e incluir diversas áreas da empresa. A escolha do regime tributário envolve a avaliação de dados de gestão financeira, legislações específicas dos produtos ofertados, projeções de vendas, riscos de churn, previsões de investimentos, despesas e custos.
Confira alguns pontos que devem ser avaliados ao escolher o regime tributário ideal:
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Natureza da operação:
Como costumam operar com prejuízos iniciais devido aos altos investimentos em crescimento, as startups podem se beneficiar do Lucro Real. No entanto, a burocracia elevada desse regime pode ser um entrave para a agilidade que caracteriza essas empresas.
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Carga tributária:
É essencial analisar cada regime para entender qual é a melhor opção. Diferentes cenários de faturamento, margem de lucro, acúmulo de créditos tributários e variações nos resultados financeiros são alguns pontos que merecem atenção.
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Margem de lucro:
Empresas com margem de lucro menor que 32%, antes da apuração dos impostos sobre resultado, terão mais benefícios ao optar pelo Lucro Real. Enquanto o Lucro Presumido é ideal para aquelas que têm uma margem maior.
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Obrigações acessórias:
O Lucro Real, embora seja vantajoso em termos de aproveitamento de prejuízos e créditos, demanda um gerenciamento tributário robusto. Negócios com capacidade limitada de gestão contábil podem enfrentar dificuldades nesse sentido.
É importante lembrar que a definição do regime tributário deve ser feita anualmente, até 31 de janeiro. O procedimento, no entanto, deve ser iniciado ainda no ano anterior, para avaliação de todos os critérios necessários.
Conclusão
Quanto mais os dados de gestão financeira estiverem organizados e interpretados, mais fácil será a tomada de decisão sobre o planejamento tributário. O time de CFO as a Service da Triven atua de maneira efetiva para auxiliar na definição do melhor regime tributário para os clientes.
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